Selo TCE Ceará Sustentável
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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
FRANCISCA DARLEN SOARES SOUSA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA
GLEURYSTONE CARNEIRO IRIS AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA
RAIZA DE MELO RODRIGUES AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA

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Última solicitação: 18/10/2023

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