Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CPF/CNPJ: 07.683.188/0001-69

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 015/2026

Número parecer:

Período: 03/09/2026 - 03/09/2029

Condicionamentos sem prazo

Submeter à análise prévia da AMMAI qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

ADVERTÊNCIA: Afixar, no local do empreendimento, placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela AMMAI.

Manter em local visível ao público, placas de advertência, incluindo mensagens e campanhas educativas para segurança ambiental, conforme normas técnicas e legislações vigentes.

Manter a licença em local de fácil visualização, disponível a fiscalização da AMMAI.

Manter atualizados junto a AMMAI o alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura Municipal de Irauçuba- CE e o certificado de regularidade do cadastro técnico Federal - CTF de atividades potencialmente poluidora ou utilizadoras de recursos ambientais, emitidos pelo IBAMA, conforme Art.9º, inciso XII e art.17, inciso II, da lei federal Nº6.938 de 1981- política nacional do meio ambiente, sob pena das sanções previstas no decreto federal Nº6.514, de 22 de julho de 2008.

Cumprir, rigorosamente, a legislação ambiental vigente no âmbito Federal, Estadual e Municipal;

Adotar todas as medidas necessárias para evitar poluição ou degradação ao meio ambiente;

A AMMAI, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:
Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença;
Graves riscos ambientais ou de saúde;

A atividade ou empreendimento fica sujeito à fiscalização da AMMAI.

A AMMAI poderá suspender ou não renovar essa licença, caso ocorra o descumprimento das condicionantes da presente licença.

Em caso de encerramento, desistência ou suspensão das atividades a empresa/pessoa física deverá comunicar obrigatoriamente à AMMAI.

Submeter à análise prévia da AMMAI qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

ADVERTÊNCIA: Afixar, no local do empreendimento, placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela AMMAI.

Manter em local visível ao público, placas de advertência, incluindo mensagens e campanhas educativas para segurança ambiental, conforme normas técnicas e legislações vigentes.

Manter a licença em local de fácil visualização, disponível a fiscalização da AMMAI.

Manter atualizados junto a AMMAI o alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura Municipal de Irauçuba- CE e o certificado de regularidade do cadastro técnico Federal - CTF de atividades potencialmente poluidora ou utilizadoras de recursos ambientais, emitidos pelo IBAMA, conforme Art.9º, inciso XII e art.17, inciso II, da lei federal Nº6.938 de 1981- política nacional do meio ambiente, sob pena das sanções previstas no decreto federal Nº6.514, de 22 de julho de 2008.

Cumprir, rigorosamente, a legislação ambiental vigente no âmbito Federal, Estadual e Municipal;

Adotar todas as medidas necessárias para evitar poluição ou degradação ao meio ambiente;

A AMMAI, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:
Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença;
Graves riscos ambientais ou de saúde;

A atividade ou empreendimento fica sujeito à fiscalização da AMMAI.

A AMMAI poderá suspender ou não renovar essa licença, caso ocorra o descumprimento das condicionantes da presente licença.

Em caso de encerramento, desistência ou suspensão das atividades a empresa/pessoa física deverá comunicar obrigatoriamente à AMMAI.

Em caso de supressão vegetal, solicitar a autorização do ogão ambiental competente.