AMMAI de Irauçuba

PROCESSO: 138/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 138/2026

Solicitação: 19/08/2026

Município: IRAUÇUBA

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA

Atividade subgrupo: 25.07 - IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CPF/CNPJ: 07.683.188/0001-69

Andamentos
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
19/08/2026 14:41	CADASTRADO	CADASTRADO
19/08/2026 16:16	PROTOCOLADO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
19/08/2026 16:16	REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
19/08/2026 16:16	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
19/08/2026 16:17	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
19/08/2026 16:18	EMISSÃO DA LICENÇA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
19/08/2026 16:50	PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO	CONCLUÍDO

PROCESSO: 138/2026 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CPF/CNPJ: 07.683.188/0001-69

Informações do andamento

Data: 19/08/2026 14:41

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

PROCESSO: 138/2026 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CPF/CNPJ: 07.683.188/0001-69

Informações do andamento

Data: 19/08/2026 16:16

Fase: PROTOCOLADO

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

PROCESSO: 138/2026 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CPF/CNPJ: 07.683.188/0001-69

Informações do andamento

Data: 19/08/2026 16:16

Fase: REQUERIMENTO

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

PROCESSO: 138/2026 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CPF/CNPJ: 07.683.188/0001-69

Informações do andamento

Data: 19/08/2026 16:16

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA – AMMAI A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - LOCALIZAÇÃO: ASSENTAMENTO SACO VERDE, S/N - DISTRITO DE CAMPINAS - CEP: 62620-000, IRAUÇUBA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA AMMAI.

PROCESSO: 138/2026 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CPF/CNPJ: 07.683.188/0001-69

Informações do andamento

Data: 19/08/2026 16:17

Fase: DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

PROCESSO: 138/2026 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CPF/CNPJ: 07.683.188/0001-69

Informações do andamento

Data: 19/08/2026 16:18

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

PROCESSO: 138/2026 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CPF/CNPJ: 07.683.188/0001-69

Informações do andamento

Data: 19/08/2026 16:50

Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

Situação: CONCLUÍDO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA- AMMAI A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - LOCALIZAÇÃO: ASSENTAMENTO SACO VERDE, S/N - DISTRITO DE CAMPINAS - CEP: 62620-000, IRAUÇUBA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA AMMAI.

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO: 017/2026		10/08/2026 - 19/08/2029

PROCESSO: 138/2026 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CPF/CNPJ: 07.683.188/0001-69

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 017/2026

Número parecer:

Período: 10/08/2026 - 19/08/2029

Condicionamentos sem prazo

Submeter à análise prévia da AMMAI qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

ADVERTÊNCIA: Afixar, no local do empreendimento, placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela AMMAI.

Manter em local visível ao público, placas de advertência, incluindo mensagens e campanhas educativas para segurança ambiental, conforme normas técnicas e legislações vigentes.

Manter a licença em local de fácil visualização, disponível a fiscalização da AMMAI.

Manter atualizados junto a AMMAI o alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura Municipal de Irauçuba- CE e o certificado de regularidade do cadastro técnico Federal - CTF de atividades potencialmente poluidora ou utilizadoras de recursos ambientais, emitidos pelo IBAMA, conforme Art.9º, inciso XII e art.17, inciso II, da lei federal Nº6.938 de 1981- política nacional do meio ambiente, sob pena das sanções previstas no decreto federal Nº6.514, de 22 de julho de 2008.

Cumprir, rigorosamente, a legislação ambiental vigente no âmbito Federal, Estadual e Municipal;

Adotar todas as medidas necessárias para evitar poluição ou degradação ao meio ambiente;

A AMMAI, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:
Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença;
Graves riscos ambientais ou de saúde;

A atividade ou empreendimento fica sujeito à fiscalização da AMMAI.

A AMMAI poderá suspender ou não renovar essa licença, caso ocorra o descumprimento das condicionantes da presente licença.

Em caso de encerramento, desistência ou suspensão das atividades a empresa/pessoa física deverá comunicar obrigatoriamente à AMMAI.